Política de Privacidade
Última actualização: Março 2026
Compromisso com a Privacidade
A plataforma dev.it.ao compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos utilizadores e integradores da API. Os dados fornecidos através da API destinam-se exclusivamente à validação fiscal durante processos comerciais legítimos.
Dados Recolhidos
Durante a utilização do serviço, recolhemos:
- Endereço de email (para criação de conta e comunicações)
- NIF do integrador (para facturação)
- Registos de utilização da API (logs de requisições)
- Endereço IP (para segurança e limitação de abuso)
Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Gestão de contas e autenticação
- Monitorização de uso e aplicação de limites
- Detecção e prevenção de abusos
- Comunicações relacionadas com o serviço
- Facturação e suporte ao cliente
Medidas de Segurança
Medidas implementadas:
- Autenticação por API Key em todos os endpoints protegidos
- Monitorização contínua de padrões de uso abusivo
- Limitação automática de requisições por plano
- Registo de logs para auditoria de segurança
- Transmissão encriptada via HTTPS
Dados Obtidos via API
Os dados fiscais consultados através da API são obtidos de fontes oficiais públicas. Os integradores são responsáveis por garantir que possuem base legal para tratar os dados obtidos através do serviço, em conformidade com a legislação aplicável.
Retenção de Dados
Os dados de conta são retidos durante a vigência da subscrição. Os logs de utilização são mantidos por um período máximo de 90 dias para fins de auditoria e segurança. Após esse período, são automaticamente eliminados.
Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores podem, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos dados pessoais armazenados
- Solicitar a correcção de dados incorrectos
- Solicitar a eliminação da conta e dados associados
Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, contacte: suporte@angohost.ao